Entenda em um artigo os requisitos para o registro de desvios de protocolo na nova edição das GCP e no ICH-GCP

Fonte: EClinCloud. Autor: EClinCloud.

O que é um desvio de protocolo?
Quais são os requisitos regulatórios para o registro de desvios de protocolo?


Definição de desvio de protocolo na nova edição das GCP/ICH-GCP
Nova edição das GCP
Durante um ensaio clínico, qualquer conduta intencional ou não intencional que se desvie ou viole o protocolo do estudo já aprovado pelo comitê de ética e os princípios das GCP é denominada desvio de protocolo (Protocol deviation) ou violação de protocolo (Protocol violation).
ICH-GCP
A disposição do ICH-GCP sobre desvios de protocolo é: o investigador/instituição de pesquisa deve seguir o protocolo acordado pelo patrocinador, aprovado pela autoridade regulatória (se exigido) e já aprovado pelo comitê de ética.
Requisitos regulatórios para o registro de desvios de protocolo


Requisitos das GCP para investigadores e patrocinadores/monitores quanto ao tratamento de desvios de protocolo:


Investigador Artigo 20
O investigador ou a equipe de pesquisa por ele designada deve registrar e explicar os desvios do protocolo do estudo. Caso o investigador modifique ou se desvie do protocolo do estudo sem a concordância do comitê de ética para eliminar um risco imediato aos participantes, deverá relatar o fato prontamente ao comitê de ética e ao patrocinador, apresentando os motivos, e, quando necessário, notificar a autoridade regulatória de medicamentos.
Patrocinador Artigo 51
Após cada monitoria, o monitor deve enviar prontamente um relatório por escrito ao patrocinador; o relatório deve incluir a data e o local da monitoria, o nome do monitor, os nomes do investigador e de outras pessoas contatadas pelo monitor, entre outros dados; o relatório deve incluir um resumo das atividades de monitoria, a descrição dos problemas e fatos identificados no ensaio clínico, os desvios e deficiências em relação ao protocolo do estudo, bem como as conclusões da monitoria; o relatório deve informar, em relação à monitoria, as medidas corretivas já adotadas ou previstas para os problemas identificados e as recomendações para assegurar que o ensaio seja conduzido em conformidade com o protocolo; o relatório deve fornecer detalhes suficientes para permitir a verificação da conformidade com o plano de monitoria. Os relatórios de monitoria centralizada podem ser submetidos separadamente dos relatórios de monitoria presencial. O patrocinador deve revisar e acompanhar os problemas apontados no relatório de monitoria e manter os respectivos registros arquivados.
Os requisitos do ICH-GCP para o registro e o relato de desvios de protocolo são:

O guia ICH E3 "Estrutura e Conteúdo de Relatórios de Estudos Clínicos" estabelece:
O guia ICH E9 "Princípios Estatísticos para Ensaios Clínicos" estabelece:

Resumo
As GCP consideram obrigatório registrar cada desvio e as respectivas ações corretivas e preventivas;
O ICH-GCP estabelece que as informações que devem ser obrigatoriamente registradas no relatório de PD são: categoria de PD, origem, gravidade, data de ocorrência, causa, descrição específica e ações corretivas e preventivas.

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Na próxima edição, continuaremos apresentando — a forma de apresentação do SOP do cliente no CTMS. O conteúdo continua; até a próxima edição!
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